Transparência é cláusula primeira.
Todas as políticas que regem nossa relação — escritas em português claro, sem juridiquês desnecessário (só o obrigatório por lei).
Política da Empresa
Os princípios que regem como criamos, cobramos e entregamos sites e aplicativos.
1.1Compromissos comerciais
A MOBDS vende projetos digitais em modelo setup único + mensalidade de manutenção. Todos os preços são exibidos em reais (BRL), com impostos inclusos e NF-e emitida para toda contratação.
1.2Prazo de entrega
Todo projeto (site ou aplicativo) é entregue em até 7 (sete) dias úteis contados da confirmação do pagamento do setup e do recebimento dos materiais do cliente (logo, textos e acessos). O descumprimento do prazo por responsabilidade da MOBDS gera desconto de 20% na mensalidade seguinte por semana de atraso.
1.3Garantia e arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com reembolso integral de todos os valores pagos, sem multa e sem perguntas.
1.4Cancelamento
A mensalidade pode ser cancelada a qualquer momento, sem fidelidade. O projeto (código e layouts) permanece do cliente após a quitação do setup. Em caso de cancelamento, disponibilizamos o export completo em até 5 dias úteis.
1.5Conduta
Não criamos nem hospedamos conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de recusar projetos que firam estes princípios, com reembolso integral.
Política de Privacidade · LGPD
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O resumo: seus dados são seus — nós só os emprestamos para trabalhar para você.
2.1Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone e CNPJ/CPF — para contrato e NF-e
- Pagamento: processado por gateways certificados PCI-DSS; não armazenamos dados de cartão
- Uso: analytics agregado e anonimizado para melhorar o produto
- Conteúdo do projeto: logos, textos e imagens que você nos envia
2.2Bases legais de tratamento
Tratamos dados para execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — notas fiscais) e legítimo interesse (art. 7º, IX — melhoria do serviço e prevenção a fraude).
2.3O que nunca fazemos
- Vender, alugar ou trocar seus dados pessoais
- Enviar marketing sem consentimento (e todo e-mail tem descadastro em 1 clique)
- Treinar modelos de IA com o conteúdo do seu projeto sem autorização expressa
2.4Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Responderemos em até 15 dias pelo canal privacidade@mobds.com.
2.5Cookies e retenção
Usamos apenas cookies essenciais e de analytics anonimizado — sem rastreadores de terceiros para publicidade. Dados fiscais são retidos pelo prazo legal (5 anos); dados de conta são eliminados em até 30 dias após o encerramento.
Política de Segurança
Como protegemos seu projeto, seus dados e seu dinheiro — todos os dias, não só na apresentação de vendas.
3.1Infraestrutura
- Criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso
- Hospedagem em provedores Tier III+ com redundância multi-zona
- Backups diários com retenção de 30 dias e teste de restauração mensal
- Certificado SSL renovado automaticamente em todos os sites
3.2Pagamentos
Pagamentos são processados exclusivamente por gateways certificados PCI-DSS nível 1. A MOBDS nunca vê, toca ou guarda os dados do seu cartão.
3.3Acesso e pessoas
- Acesso por menor privilégio + 2FA obrigatório para todo o time
- Acordo de confidencialidade assinado por todos os colaboradores
- Pentest independente semestral + correção de críticas em até 72h
3.4Incidentes
Qualquer incidente de segurança que possa envolver seus dados será comunicado em até 72 horas, com plano de contenção, conforme o art. 48 da LGPD.
Contrato de Prestação de Serviços
Modelo integral aceito eletronicamente no checkout. No checkout, as variáveis em destaque são preenchidas automaticamente com o seu pedido.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS
instrumento particular · versão 3.1 · agosto/2026§1Das partes
CONTRATADA: MOBDS TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.256.298/0001-39, com sede em São Paulo/SP.
CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada no momento da contratação eletrônica.
§2Do objeto
Concepção, design, desenvolvimento e publicação do produto digital selecionado (Site, Aplicativo ou pacote Site + App), conforme escopo descrito na página vigente no ato da contratação.
§3Do preço e do pagamento
(a) Setup: valor único pago na contratação — Site: R$ 800,00 · Aplicativo: R$ 1.199,90 · Site + App: R$ 1.799,90. (b) Mensalidade: Site: R$ 79,90 · Aplicativo: R$ 99,90 · Site + App: R$ 139,90, cobrada mensalmente e destinada a hospedagem, domínio, SSL, backups, atualizações e suporte. (c) Plano anual confere 20% de desconto sobre a mensalidade, cobrado de forma antecipada.
§4Do prazo de entrega
A entrega ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis contados da confirmação do pagamento do setup e do recebimento dos materiais da contratante. Atrasos imputáveis à contratada geram desconto de 20% na mensalidade seguinte, por semana de atraso, nos termos da Política da Empresa.
§5Das revisões
Estão incluídas até 2 (duas) rodadas de revisão dentro do escopo contratado. Solicitações fora de escopo serão orçadas à parte, sempre com aceite prévio.
§6Do arrependimento e da garantia
Nos termos do art. 49 do CDC, a contratante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral de todos os valores pagos.
§7Da propriedade intelectual
Quitado o setup, o projeto (código-fonte, layouts e assets desenvolvidos) é de titularidade da contratante. A MOBDS mantém apenas licença para operar a infraestrutura durante a vigência da mensalidade.
§8Do cancelamento
A mensalidade pode ser cancelada a qualquer tempo, sem multa, cessando a cobrança a partir do ciclo seguinte. O export completo do projeto será disponibilizado em até 5 dias úteis.
§9Da proteção de dados
As partes observarão a LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme a Política de Privacidade vigente, parte integrante deste instrumento.
§10Do foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CNPJ 68.256.298/0001-39
aceite eletrônico registrado (data, IP e identificação do pedido)